O Guia Completo para Abrir uma LLC nos EUA como Brasileiro
Abrir uma LLC nos EUA como brasileiro é um dos passos mais estratégicos para quem deseja internacionalizar operações, proteger patrimônio ou acessar o mercado americano. A Limited Liability Company (LLC) é a estrutura empresarial mais utilizada por estrangeiros nos Estados Unidos — e por boas razões: flexibilidade tributária, proteção patrimonial e simplicidade operacional.
Este guia reúne todas as etapas, custos, documentos e obrigações para que brasileiros constituam uma LLC nos EUA de forma correta e em conformidade com a legislação americana.
O que É uma LLC e Por Que Ela É Relevante para Brasileiros
A LLC (Limited Liability Company) é uma estrutura empresarial prevista na legislação de todos os 50 estados americanos. Diferente de uma Corporation (Inc.), a LLC oferece:
- Proteção de responsabilidade limitada: os bens pessoais dos membros (sócios) ficam separados dos passivos da empresa.
- Flexibilidade tributária: por padrão, a LLC é uma entidade "pass-through" — os lucros são tributados na declaração pessoal dos membros, evitando a dupla tributação.
- Simplicidade administrativa: não exige reuniões formais de diretoria, atas ou estrutura corporativa rígida.
- Privacidade: estados como Wyoming e Delaware não exigem a divulgação pública dos membros da LLC.
Para brasileiros não-residentes nos EUA, a LLC single-member (um único sócio) é tratada como uma "disregarded entity" pelo IRS. Isso significa que, se a LLC não tem atividade efetivamente conectada aos EUA (Effectively Connected Income — ECI), pode não haver obrigação de imposto de renda federal americano — embora obrigações de reporte como o Form 5472 permaneçam.
Atenção: a situação tributária depende da natureza das operações. Sempre consulte um CPA com experiência em tributação internacional.
Brasileiro Pode Abrir uma LLC nos EUA?
Sim. Não é necessário ser cidadão americano, ter Green Card ou sequer residir nos Estados Unidos para constituir uma LLC. O processo pode ser feito inteiramente do Brasil, de forma remota.
Requisitos básicos para estrangeiros:
- Passaporte válido (documento de identificação)
- Endereço no Brasil (aceito na maioria dos estados e para o IRS)
- Registered Agent nos EUA (representante legal com endereço físico no estado de formação)
- EIN (Employer Identification Number — o "CNPJ americano")
Não é necessário ter SSN (Social Security Number) ou ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) para abrir a LLC, embora o ITIN possa ser necessário para abrir conta bancária pessoal ou para certas obrigações fiscais.
Passo a Passo: Como Abrir uma LLC nos EUA
Passo 1: Escolher o Estado de Formação
O estado onde a LLC será registrada impacta custos, privacidade e obrigações anuais. Os três estados mais populares entre brasileiros são:
| Critério | Wyoming | Delaware | Florida |
|---|---|---|---|
| Filing fee | $100 | $90 | $125 |
| Taxa anual | $60 (mín.) | $300 | $138,75 |
| Imposto estadual | Nenhum | Nenhum (para LLCs sem operação no estado) | Nenhum (sem income tax) |
| Privacidade | Alta (membros não divulgados) | Alta | Baixa (membros no registro público) |
| Ideal para | LLCs sem operação física nos EUA | Holdings, startups buscando investimento | Quem opera fisicamente na Flórida |
A escolha depende do objetivo. Para brasileiros sem operação física nos EUA, Wyoming tende a oferecer a melhor combinação de custo, privacidade e simplicidade. Para quem já reside na Flórida ou opera no estado, Florida é a escolha natural.
Leia o comparativo completo: Wyoming vs Delaware vs Florida: Comparativo para Brasileiros
Passo 2: Escolher o Nome da LLC
O nome deve:
- Ser único no estado de registro (verificar disponibilidade no site do Secretary of State)
- Incluir "LLC" ou "Limited Liability Company"
- Não conter palavras restritas (como "Bank", "Insurance", "University") sem autorização
Verificação de disponibilidade:
- Wyoming: wyobiz.wyo.gov
- Delaware: corp.delaware.gov
- Florida: sunbiz.org
Passo 3: Contratar um Registered Agent
Todo estado exige que a LLC tenha um Registered Agent — uma pessoa ou empresa com endereço físico no estado que recebe correspondências legais e notificações oficiais em nome da LLC.
Para brasileiros, é necessário contratar um serviço profissional de Registered Agent. Os custos variam de $25 a $300 por ano, dependendo do provedor e dos serviços adicionais incluídos.
Provedores populares incluem Northwest Registered Agent, Incfile e Wyoming Agents.
Passo 4: Registrar os Articles of Organization
Os Articles of Organization (ou Certificate of Formation, em Delaware) são o documento de constituição da LLC. As informações exigidas variam por estado, mas geralmente incluem:
- Nome da LLC
- Endereço do Registered Agent
- Endereço principal da empresa (pode ser no Brasil)
- Nome do organizador
- Propósito da empresa (geralmente "qualquer atividade legal")
Como registrar:
- Online: a maioria dos estados permite registro pela internet (mais rápido)
- Por correio: enviando formulário preenchido + pagamento
Taxas de registro (filing fees):
- Wyoming: $100
- Delaware: $90
- Florida: $125
Prazo de processamento:
- Wyoming: 1-3 dias úteis (online)
- Delaware: 3-5 semanas (standard); next day ($50-$100); same day ($100-$200); 1h ($1.000)
- Florida: 1-3 dias úteis (online)
Passo 5: Obter o EIN (Employer Identification Number)
O EIN é o número de identificação fiscal da LLC junto ao IRS — equivalente ao CNPJ brasileiro. É necessário para:
- Abrir conta bancária nos EUA
- Declarar impostos
- Contratar funcionários (se aplicável)
- Emitir faturas
Como solicitar:
Brasileiros sem SSN/ITIN não podem usar o sistema online do IRS. As opções são:
- Por fax: preencher o Form SS-4 e enviar para o IRS. Fax internacional: +1 304-707-9471. Resposta em aproximadamente 4 dias úteis.
- Por telefone: ligar para o IRS em +1 267-941-1099 (linha internacional, não é toll-free). Horário: segunda a sexta, 6h-23h (Eastern Time). O EIN pode ser emitido na mesma ligação.
- Por correio: enviar o Form SS-4 para o IRS. Prazo: 4-5 semanas.
O EIN é gratuito. O IRS não cobra nenhuma taxa pela emissão.
Leia o guia detalhado: EIN: O que É e Como Solicitar para sua LLC Americana
Passo 6: Elaborar o Operating Agreement
O Operating Agreement é o contrato social da LLC. Embora nem todos os estados exijam formalmente, é um documento essencial que define:
- Estrutura de propriedade (quem são os membros e suas participações)
- Regras de distribuição de lucros
- Responsabilidades de gestão
- Procedimentos para admissão/saída de membros
- Regras de dissolução
Para LLCs single-member, o Operating Agreement reforça a separação entre pessoa física e jurídica — fundamental para manter a proteção de responsabilidade limitada.
Bancos e instituições financeiras frequentemente solicitam uma cópia do Operating Agreement para abertura de conta.
Passo 7: Abrir Conta Bancária nos EUA
Com a LLC registrada e o EIN em mãos, o próximo passo é abrir uma conta bancária business nos EUA. As principais opções para brasileiros:
Fintechs (abertura remota):
| Banco | Abertura remota | Requisitos principais |
|---|---|---|
| Mercury | Sim | Articles of Organization, EIN, endereço residencial verificável, passaporte |
| Relay | Sim | Articles of Organization, EIN, passaporte, comprovação de operação nos EUA |
| Wise Business | Sim | EIN, documentos de formação, identidade |
Bancos tradicionais (presença física geralmente necessária):
- Chase, Bank of America, Wells Fargo: geralmente exigem visita presencial a uma agência nos EUA
- Wells Fargo é considerado o mais acessível para estrangeiros entre os grandes bancos
Documentos necessários:
- Articles of Organization
- EIN Confirmation Letter (CP 575)
- Operating Agreement
- Passaporte do(s) membro(s)
- Comprovante de endereço (do país de residência)
Nota: Desde 2024, Mercury não aceita endereços de Registered Agent como endereço comercial. É necessário fornecer um endereço residencial verificável.
Leia o guia completo: Como Abrir uma Conta Bancária nos EUA Sendo Brasileiro
Passo 8: Providenciar Compliance e Obrigações Contínuas
Após a abertura, a LLC tem obrigações anuais que variam por estado:
Annual Report:
- Wyoming: $60/ano (mínimo), vencimento no mês do aniversário de formação
- Delaware: $300/ano (franchise tax), vencimento em 1º de junho
- Florida: $138,75/ano, vencimento entre 1º de janeiro e 1º de maio
Obrigações fiscais federais:
- Form 5472 + Pro-Forma 1120: LLCs single-member com dono estrangeiro devem reportar transações com partes relacionadas. Multa por não-declaração: $25.000 por formulário.
- FBAR (FinCEN Form 114): se o brasileiro mantiver contas financeiras nos EUA com saldo agregado superior a US$ 10.000, pode haver obrigação de FBAR (aplica-se a US persons).
Beneficial Ownership Information (BOI) Report: Em março de 2025, o FinCEN publicou uma regra provisória (interim final rule) que isenta todas as empresas domésticas americanas — incluindo LLCs com donos estrangeiros — da obrigação de BOI report. LLCs formadas nos EUA são entidades domésticas e estão isentas sob a regra atual. A obrigação de BOI permanece apenas para entidades estrangeiras registradas para operar nos EUA. Acompanhe atualizações no site do FinCEN.
Custos Totais para Abrir uma LLC nos EUA
| Item | Custo estimado |
|---|---|
| Filing fee (Articles of Organization) | $90-$125 |
| Registered Agent (anual) | $25-$300 |
| EIN | Gratuito |
| Operating Agreement (template) | $0-$200 |
| Conta bancária | Gratuito (maioria das fintechs) |
| Total inicial | $115-$625 |
| Custos anuais recorrentes | $85-$600+ (annual report + registered agent) |
Estes valores não incluem honorários de CPA, advogado ou serviços de formação terceirizados.
Erros Comuns de Brasileiros ao Abrir uma LLC
1. Ignorar o Form 5472
A multa por não apresentar o Form 5472 é de $25.000 por formulário, por ano. Mesmo que a LLC não tenha receita, se houve qualquer transação reportável (incluindo aporte de capital pelo dono), o formulário é obrigatório.
2. Escolher o estado errado
Abrir LLC em Delaware por "prestígio" quando a operação é na Flórida pode gerar a obrigação de registrar a LLC como foreign entity na Flórida — pagando taxas nos dois estados.
3. Não manter a separação entre pessoa física e jurídica
Usar a conta da LLC para despesas pessoais ou não ter Operating Agreement pode resultar na "perfuração do véu corporativo" (piercing the corporate veil), eliminando a proteção de responsabilidade limitada.
4. Não renovar o Annual Report
A não-renovação pode resultar na dissolução administrativa da LLC. Em Wyoming, por exemplo, a LLC é dissolvida se o annual report não for apresentado por dois anos consecutivos.
5. Não considerar as implicações fiscais no Brasil
A Receita Federal brasileira exige que brasileiros declarem participação em empresas no exterior através da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) — obrigatória para patrimônio no exterior igual ou superior a US$ 1 milhão (declaração anual) ou US$ 100 milhões (declaração trimestral). Além disso, rendimentos da LLC podem estar sujeitos ao Carnê-Leão.
LLC vs Corporation: Qual Estrutura Escolher?
| Critério | LLC | C-Corp | S-Corp |
|---|---|---|---|
| Tributação padrão | Pass-through | Dupla tributação (corporate + dividendos) | Pass-through |
| Disponível para estrangeiros | ✅ | ✅ | ❌ (exige residentes/cidadãos como acionistas) |
| Flexibilidade de distribuição | Alta | Limitada (proporcional às ações) | Limitada |
| Formalidades | Mínimas | Atas, reuniões, diretoria | Atas, reuniões, diretoria |
| Ideal para investidores (VC) | Não (geralmente) | Sim | Não |
Para a maioria dos brasileiros que desejam operar remotamente, proteger patrimônio ou estruturar operações nos EUA, a LLC é a escolha mais adequada. A C-Corp faz sentido principalmente para quem planeja captar investimento de venture capital.
S-Corp não é uma opção para não-residentes. A eleição S-Corp exige que todos os acionistas sejam cidadãos ou residentes permanentes dos EUA.
Tributação da LLC para Brasileiros Não-Residentes
A tributação de uma LLC com dono brasileiro não-residente segue regras específicas:
Se a LLC NÃO tem ECI (Effectively Connected Income)
- Não há obrigação de imposto de renda federal nos EUA sobre os lucros da LLC
- A obrigação de reporte via Form 5472 + Pro-Forma 1120 permanece
- Rendimentos podem ser tributados no Brasil (Carnê-Leão, IRPF)
Se a LLC TEM ECI
- Os lucros da LLC estão sujeitos a imposto de renda federal (alíquotas graduadas de 10% a 37%)
- Pode haver obrigação de estimated quarterly taxes
- O Tax Treaty Brasil-EUA pode reduzir ou eliminar dupla tributação em certos casos
Obrigações no Brasil
- Declaração de bens no exterior (DIRPF)
- CBE (Banco Central) se patrimônio no exterior ≥ US$ 1 milhão
- Carnê-Leão sobre rendimentos recebidos do exterior
- Ganho de capital na venda de participação
Quanto Tempo Leva para Abrir uma LLC nos EUA?
| Etapa | Prazo estimado |
|---|---|
| Registro da LLC (Articles of Organization) | 1-5 dias úteis |
| Obtenção do EIN (por telefone) | Mesmo dia |
| Obtenção do EIN (por fax) | ~4 dias úteis |
| Abertura de conta bancária (fintech) | 1-7 dias úteis |
| Abertura de conta bancária (banco tradicional) | 1-3 semanas |
| Total (cenário mais rápido) | 3-10 dias úteis |
| Total (cenário padrão) | 2-4 semanas |
Checklist Resumido: Abrir uma LLC nos EUA como Brasileiro
- Definir o objetivo da LLC (operação, holding, e-commerce, investimento)
- Escolher o estado de formação (Wyoming, Delaware ou Florida)
- Verificar disponibilidade do nome
- Contratar Registered Agent
- Registrar Articles of Organization
- Solicitar EIN junto ao IRS (Form SS-4)
- Elaborar Operating Agreement
- Abrir conta bancária business nos EUA
- Configurar compliance: annual report, Form 5472, FBAR (se aplicável)
- Consultar CPA sobre obrigações fiscais nos EUA e no Brasil
Perguntas Frequentes
Preciso ir aos EUA para abrir uma LLC?
Não. Todo o processo pode ser feito remotamente, do Brasil. A abertura de conta bancária em fintechs como Mercury e Relay também é remota.
Quanto custa manter uma LLC por ano?
Entre $85 e $600+, dependendo do estado (annual report) e do Registered Agent contratado. Custos adicionais incluem contabilidade e tax filing.
A LLC precisa ter funcionários?
Não. Uma LLC pode operar sem funcionários. O membro pode prestar serviços diretamente.
Posso usar a LLC para receber pagamentos de clientes internacionais?
Sim. Com uma conta bancária business nos EUA e processadores de pagamento como Stripe, a LLC pode receber pagamentos de qualquer lugar do mundo.
Preciso de visto para ter uma LLC?
Não. Ter uma LLC nos EUA não confere direito a visto ou permissão de trabalho. São questões completamente separadas. Para trabalhar nos EUA, é necessário obter o visto apropriado (como E-2 para investidores).
Próximos Passos
Abrir uma LLC nos EUA como brasileiro é um processo acessível, mas que exige atenção a detalhes de compliance e planejamento tributário bilateral. Cada situação tem particularidades — tipo de operação, residência fiscal, volume de transações — que influenciam a estrutura ideal.
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Última atualização: fevereiro de 2026
Fontes: IRS.gov, FinCEN.gov, Wyoming Secretary of State (wyobiz.wyo.gov), Delaware Division of Corporations (corp.delaware.gov), Florida Division of Corporations (sunbiz.org), Receita Federal do Brasil.